icms-esportivo-2015

O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Esportes, publicou a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo ano base 2016. São 235 cidades aptas, dentre elas: Curral de Dentro. Na microrregião Alto Rio Pardo, apenas três municípios estão aptos a receber o benefício, os outros dois são: Divisa Alegre e Santo Antônio do Retiro.

A Prefeitura de Curral de Dentro comprovou o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei.

ICMS Esportivo – O benefício é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.



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