POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Na última sexta-feira, os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica tomam posse. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um órgão colegiado formado por membros do serviço público e da sociedade, que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em âmbito municipal.
Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento e controle dos recursos do fundo, supervisão do Censo Escolar, exame dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais relativos aos recursos repassados ao fundo e emissão de parecer sobre prestações de conta.
O CACS FUNDEB foi criado por meio da Lei 8.383, de 2007, e é composto por representantes da Secretaria de Educação, dos professores da educação básica, dos diretores das escolas, dos servidores técnico-administrativos, dos pais de alunos, de estudantes, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e, por força da aprovação do novo FUNDEB em 2020, também por representantes das escolas do campo e das organizações da sociedade civil. Pela nova legislação, este mandato será de 04 anos.
No mesmo dia da posse os membros elegeram o Presidente, Vice e Secretário do FUNDEB.
Presidente: Elizabeth Pereira Morais Araújo
Vice Presidente: Edilaine Ferreira
Secretária: Lutiene Oliveira da Silva Dias