Leis e Legislações


LEIS

1Lei 331 2018 - LDO Exercício 2019
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. https://curraldedentro.mg.gov.br/pdf/leis/LEI 331 2018 (LDO EXERCICIO 2019).pdf
2Lei 330 2018 - Crédito Especial
Abre Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município e atualiza a Lei Municipal nº 328, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, com fundamento no art. 43º, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. https://curraldedentro.mg.gov.br/pdf/leis/LEI%20330%202018%20(CREDITO%20ESPECIAL).pdf
3Lei 324 2017 - Conselho e Fundo do Idoso
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Curral de Dentro/MG e dá outras Providências https://www.curraldedentro.mg.gov.br/pdf/leis/LEI 324 2017 (CONSELHO E FUNDO DO IDOSO).pdf
4Lei 322 2017 - Altera Plano de Cargos
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 228/2009 quanto ao Número de Vagas para o Cargo de Motorista II e Supoervisor Pedagógico http://www.curraldedentro.mg.gov.br/pdf/leis/LEI 322 2017 (ALTERA PLANO DE CARGOS).pdf
5Lei 013 2017 - Estrutura Administrativa

LEIS MUNICIPAIS 2015